Lei Municial Nº 31 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 31

Ano: 2021

Data: 29/11/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autorização

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais — Associação Mineira dos Municípios — AMM.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: